top of page
Buscar
  • Câmara Municipal de Montadas

Câmara de Montadas aprecia dois projetos de lei, emenda e cinco requerimentos

A Câmara Municipal de Montadas nesse último dia 1º de março, recepcionou duas proposituras de iniciativa do Poder Executivo Municipal. Os anteprojetos abordam sobre a estruturação da Procuradoria Jurídica e sobre Serviço Especializado Em Engenharia De Segurança e Medicina Do Trabalho.


O Anteprojeto de Lei nº 03/2021, reestrutura o órgão de representação judicial e assessoramento jurídico municipal de Montadas, adequando-o ao Código de Processo Civil. Dessa forma se cria o cargo de procurador efetivo. O Anteprojeto de Lei nº 04/2021, por sua vez, regularizar a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT.


Na oportunidade, o Presidente Yuri Veríssimo de Souza, convidou o senhor Secretário de Administração, Antonio Veríssimo de Souza Segundo para fazer a leitura das mensagens das proposituras encaminhadas pelo senhor Prefeito Jonas de Souza, bem como o senhor Procurador-Geral do Município, Éneas Veríssimo de Araújo Souza, para explicar o teor dos anteprojetos, bem como tirar quaisquer dúvidas que os parlamentares tivessem sobre a matéria. Após as deliberações, ambas as proposituras foram encaminhadas paras as devidas comissões permanentes.


Na oportunidade, os vereadores Ronaldo de Oliveira (PSDB), Fagner Júnior da Silva (PSD) e Luciano Ferreira Diniz (PSD) apresentaram projeto de emenda à Lei Orgânica como forma de legalizar e regularizar as ações alusivas as Previdência Municipal, para que dessa forma os servidores que estão prestes a se aposentar não tenham perdas durante o período de transição. A matéria foi votada em 1ª discussão e foi aprovada por unanimidade, ficando a 2ª votação para a próxima sessão.

Na oportunidade o vereador Helium Luiz da Silva (PSD) apresentou o Requerimento nº 04/2021, com objetivo de requerer que seja construído três lombadas na comunidade de Manguape. O mesmo também foi autor do Requerimento nº 05/2021 que solicita serviços de veterinário para promove o tratamento e acompanhamento, além de castração de animais. Além do Requerimento nº 06/2021, que seja instalado nas praças do município miniparque de diversão para crianças.


O vereador Luciano Ferreira Diniz (PSD) apresentou o Requerimento Nº 07/2021, requerendo a construção de uma lombada na Rua José Cirino da Silva em frente a UBSF Josefa Tavares da Costa.


Por fim, o vereador José Marcos Justino (PSD), através do Requerimento nº 08/2021, requereu a instalação de um parquinho para crianças no Módulo Esportivo Álvaro Gaudêncio Filho.


Todos os requerimentos foram encaminhados ao Prefeito Municipal para que tenha conhecimento das solicitações.

107 visualizações0 comentário
bottom of page