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Câmara de Montadas aprova o ABONO FUNDEB 2021 para os profissionais da educação

Nessa última, segunda-feira, 21 de março, aos vereadores da Câmara Municipal de Montadas aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 04/2022, que dispõe sobre criação do Abono FUNDEB-2021 concedido aos profissionais da educação básica do Município de Montadas, estado da Paraíba, de autoria do Poder Executivo Municipal.


A propositura encaminhada pelo prefeito municipal Jonas de Souza, através do Anteprojeto Lei nº 03/2022, o abono é destinado exclusivamente aos profissionais da educação básica que ocupem cargos e/ou funções de docentes, suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, que estiveram em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica durante o exercício financeiro do ano de 2021.


Após aprovação o projeto seguiu para a sanção do prefeito municipal.



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