Em sessão realizada nesta segunda, 11, a Câmara Municipal de Montadas aprovou por as Diretrizes e o Plano Municipal de Saneamento Básico, um marco importante para o desenvolvimento e a qualidade de vida da população do município. O projeto, apresentado pelo Executivo e amplamente debatido, estabelece diretrizes para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, com metas para a universalização dos serviços até 2033, conforme os parâmetros definidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Leis Federais nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020).
O prefeito Jonas de Souza destacou que a aprovação do plano reflete o compromisso das autoridades municipais com a saúde, o bem-estar e o desenvolvimento sustentável de Montadas, além de atender as recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. O plano foi elaborado com base em dados atualizados do IBGE, que mostram a necessidade de avanços significativos no saneamento básico local.
As metas são:
Garantir o Abastecimento de Água em 100% das residências até 2033;
Garantir o Esgotamento Sanitário em 100% das residências até 2033;
Garantir o Manejo de Resíduos Sólidos em 100% das residências até 2033;
Garantir o Drenagem e Manejo de Águas Pluviais com a expansão e modernização das redes de drenagem urbana para mitigar alagamentos e enchentes, garantindo uma infraestrutura resiliente para suportar as intempéries e proteger áreas urbanas e rurais, além da ampliação de áreas verdes no município.
“Esse plano é um passo fundamental para que possamos levar serviços essenciais de qualidade a todos os nossos cidadãos. Agradeço aos vereadores pela confiança e pela na aprovação. Juntos, estamos dando um importante passo para tornar Montadas um município com infraestrutura de saneamento digna e sustentável”, declarou o Líder do Governo, Yuri Veríssimo.
O presidente da Câmara, Fagner Júnior destacou o empenho dos vereadores em analisar o plano e a importância.
“Estamos todos cientes da relevância deste plano para Montadas e confiantes de que, com ele, conseguiremos assegurar um futuro melhor para todos, promovendo a saúde pública, a preservação ambiental e a qualidade de vida.” destacou o Presidente
Também foi aprovado o PL 41/2024, mantendo a tradição do município em de doação e habitação social, considerando que 75% das moradias de Montadas são frutos de políticas sociais de habitação desde sua emancipação, assim como ocorreram com os loteamentos Bela Vista I, II, III, IV e V, Consolação, Saúde e Vitória, durante os mandatos dos prefeitos Antônio Veríssimo, Antonio Liberato, Inácio Porto, José de Arimateia, Lindembergue Souza Silva, Jairo Herculano e Jonas de Souza.
Diretrizes e Programa de Saneamento Básico
Votaram a favor: Yuri Veríssimo (PSDB), Marcos Justino (MDB), Kátia Pereira (MDB), Luciano Diniz (MDB), Dílson Marques (Cidadania), Michell Platimir (PSDB) e Helium Luiz (PSDB). Votou contrário: Ramalho Antônio de Souza (PSD). Doação e habitação social
Votaram a favor: Yuri Veríssimo (PSDB), Marcos Justino (MDB), Kátia Pereira (MDB), Luciano Diniz (MDB), Dílson Marques (Cidadania) e Michell Platimir (PSDB).
Votou contrário: Ramalho Antônio de Souza (PSD) e Helium Luiz (PSDB).
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