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Câmara de Montadas: Conselho de Ética vota pela cassação do mandato do vereador Ronaldo de Oliveira

Nesta quarta-feira, 14, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Montadas, por maioria, emitiu parecer favorável a cassação do mandato do vereador Ronaldo de Oliveira (PSDB), vulgo Naldo, por quebra de decoro parlamentar.



Em 23 de novembro, o suplente de vereador Michell Platimir da Silva Seixas (PSDB) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), protocolaram ambos pedidos de cassação do mandato do vereador Ronaldo de Oliveira (PSDB) por infidelidade partidária e quebra de decoro parlamentar, acusando o vereador em exercício de ter recebido R$ 25 mil de forma ilícita para fazer campanha para a candidata a dep. Federal Tatiana Medeiros (Republicanos).


Conforme a relator, o conselheiro Helium Luiz da Silva (PSD), os atos praticados pelo vereador Naldo se comprovaram através de contrato firmado entre as partes e três transferências bancárias nos valores de R$ 10 mil, R$ 5 mil e R$ 10 mil, respectivamente.

O relator compreendeu não ser da alçada do Conselho de Ética apurar prática de infidelidade partidária, mas compreendeu que o ato praticado pelo vereador Ronaldo de Oliveira feriu a dignidade da Câmara Municipal, indo contra o princípio previsto no Decreto-Lei 201/1967, na Lei Orgânica Municipal, no Regimento Interno, como também o Código de Ética.


Na oportunidade o membro titular, Dílson Marques da Silva (Cidadania) não compareceu a reunião, sendo sua vaga ocupada pelo suplente Ramalho Antônio de Souza (Cidadania), o qual afirmou não ter conhecimento aprofundado sobre o processo e por isso iria votar contrário ao relatório. Dessa forma, o voto de minerva coube ao presidente José Marcos Justino, que seguiu o relator pelo prosseguimento do processo de cassação.


Tanto a representação movida pelo suplente como pelo partido PSDB, tiveram pareceres favoráveis ao processo de cassação do vereador Ronaldo de Oliveira (PSDB). Agora, o Presidente do Conselho de Ética comunicará a decisão do colegiado ao Presidente da Câmara Yuri Veríssimo de Souza, para que o mesmo agende sessão de votação, onde o plenário por maioria absoluta irá decidir pela cassação de mandato ou absolvição do vereador Ronaldo de Oliveira (PSDB).

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