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Câmara Municipal de Montadas aprova o Código de Ética e Decoro Parlamentar

Nessa segunda-feira, 14/11, a Câmara Municipal de Montadas, aprovou por maioria simples o projeto de resolução que cria e implanta no Poder Legislativo o Código de Ética e Decoro Parlamentar, de autoria da Mesa Diretora.


O Código de Ética apresenta diversas diretrizes que orientam os parlamentares às suas posturas e atitudes ideais, moralmente aceitas ou toleradas pela sociedade com um todo, enquadrando os vereadores a uma conduta correta politicamente e em linha com a boa imagem que o ente quer ocupar, inclusive incentivando à voluntariedade e à humanização dos representantes do povo. Dessa forma, a propositura vem adequar as condutas dos representantes em atenção aos interesses, lutas ou anseios da comunidade. Assim, o Código de Ética fixa normas que regulam os comportamentos e decoro dos vereadores.


O projeto de resolução foi aprovado por 5 a 3. Sendo registrados os votos favoráveis dos vereadores: Helium, Júnior, Marcos, Luciano e Kátia. E os votos contrários dos vereadores: Ramalho, Naldo e Dílson (Simba). Lembrando que o presidente só vota em caso de empate.


O presidente Yuri ressaltou a importância do projeto:


Todas as Câmaras devem ter o seu Código de Ética e Decoro Parlamentar. Essa propositura vem sendo estuda e trabalhada há mais de um ano, contém um rico conteúdo a fim de não permitir brechas para incongruências, e alerta os vereadores dos seus direitos e seus deveres, com ampla defesa e contraditório. Ao mais, muito dos seus artigos já estão presentes na Lei Orgânica. Destacou

O vereador Ramalho, que votou contra, criticou os prazos fixados pelo projeto, sendo acompanhado pelo vereador Naldo e Simba, que inclusive criticaram a celeridade da tramitação do projeto. Por sua vez, o vereador Luciano afirmou que o projeto já era do conhecimento dos vereadores a mais de um mês e que deveria ser votado na oportunidade. Posição seguida pelo vereador Helium, que afirmou que a propositura estava dentro da lei e era bem clara. Referente a esses pontos o Presidente Yuri afirmou:


“É impressionante como os vereadores da oposição se posicionam, ou seja, votam contra um projeto além de ser desejado e defendido pela população geral ainda preserva o decoro e os princípios constitucionais. É importante dizer que a matéria já tramita na Casa há um mês e sete dias, todos os vereadores tiveram acesso ao projeto em pdf. Se os vereadores da oposição tinham algo contra algum artigo era só apresentar uma emenda, mas não fizeram porque o proposito dos mesmos é apenas se posicionar contrários a um projeto, digo, mais uma vez, clamado pela população”. disse.

A vereadora Kátia e os vereadores Luciano e Marcos destacaram a importância da propositura, por isso destacaram e agradeceram a grande repercussão e forte presença da população tanto na Casa como pelas redes sociais para acompanhar a sessão. Por sua vez, o vereador Júnior afirmou que o projeto era uma garantia para os vereadores, pois traziam em seus dispositivos garantias aos vereadores da ampla defesa e contraditório, ressaltando que todos os vereadores têm direitos, mas também têm deveres. Já o vereador Helium foi incisivo ao dizer:


“Estou orgulhoso de ter aprovado esse Código de Ética. Acredito que todos os vereadores deveriam ter aprovado, porque isso daqui não é uma coisa que vai ofender a gente. Só que está trabalhando errado é quem tem medo da lei”. pontuou.

A resolução será publicada no Diário Oficial. E na próxima quarta serão indicados os membros que integraram o Conselho de Ética.


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