A Câmara Municipal de Montadas, nessa última segunda-feira, 20, aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 14/2021, que autoriza o Município de Montadas, estado da Paraíba a constituir com os municípios descritos no anexo deste, o Consórcio Público Intermunicipal de Segurança Pública da Paraíba - UNISEG, que também ratifica o Protocolo de Intenções formalizado pelo nosso Município objetivando a implementação da política municipal de segurança urbana, de prevenção social e de controle da violência e criminalidade, e dá outras providências, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Jonas de Souza.
O Secretário Municipal de Administração, Antonio Veríssimo de Souza Segundo – Tony Veríssimo -, levou a mensagem do prefeito ao Parlamento Municipal, que posteriormente contou com Parecer Único nº 10/2021, pela aprovação do projeto, o qual, posteriormente, foi aprovado em por unanimidade pelos vereadores em Plenário.
Com a adesão ao consórcio, o município de Montadas, poderá constituir um Fundo Municipal que condicionará, por exemplo, o investimento em central de monitoramento com câmeras de alta tecnologia, resguardando a segurança dos servidores públicos e ampliando as ações de inteligência e monitoramento que estarão conectadas com as forças policiais ostensivas, que ajudarão a captar e a detectar as ações criminosas na cidade. O Fundo também poderá, posteriormente, dar as condições para a formação de uma Guarda Municipal eficiente de prevenção ativa garantindo ao município a implementação de um ecossistema de governança integral de segurança, abrangendo as áreas da Administração, Educação, Infraestrutura e Saúde. Destacou o Secretário de Administração, Antonio Veríssimo.
Com o Sistema Integrado de Segurança Municipal, busca-se uma inovação intermunicipal de comunicação, prestando informações relevantes na área de segurança como forma de prevenir e garantir a pacificação das localidades, ferramenta atualmente ausente entre setores da segurança nacional e estadual junto aos municípios.
A ingressão ao consórcio foi apoiada tanto pelos os vereadores da situação (PSD e PSDB), como pelos os vereadores da oposição (Cidadania) parabenizaram a ação.
Na oportunidade os vereadores ainda aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 13/2021, abre crédito especial de R$ 100 mil para aquisição de ambulância, como também deliberaram sobre o comunicado do PSL Municipal sobre a destinação de emenda de R$ 250 mil, do Dep. Federal, Julian Lemos (PSL), ao município de Montadas.