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2017
Ementa: Institui, no âmbito do sistema municipal de ensino, o “Programa Escola sem Partido”.
Autoria: Cássio Martins Avelino, Fagner Júnior da Silva, Yuri Veríssimo de Souza e José Marcos Justino.
Ementa: Dispõe sobre a esterilização de animais em parceria com a Secretaria de Saúde e Secretaria de Agricultura, pecuária e Meio Ambiente do Município de Montadas.
Autoria: Ramalho Antônio de Souza
Ementa: Autoriza o Piso Salarial do Magistério Público Municipal e atualiza a tabela de vencimento da Lei Nº 294 de 21 de novembro de 2001.
Autoria: Poder Executivo Municipal
Ementa: Autoriza o reajuste do Salário Mínimo dos servidores do Município e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo Municipal
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