Ontem, 25, a Câmara Municipal de Montadas, em sua 1ª sessão ordinária de 2024, os vereadores deliberaram e aprovaram diversas propostas que impactarão diretamente no cenário socioeconômico do município.
Salário Mínimo:
O Projeto de Lei nº 01/2024, que propõe o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, foi aprovado por unanimidade. O novo salário mínimo, fixado em R$ 1.412,00, representa um aumento de 6,97% em relação ao valor anterior. O município de Montadas seguirá o salário mínimo nacional, ajustando-se à legislação vigente.
Reajuste para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias:
O Projeto de Lei nº 02/2024, que reajusta os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, também recebeu aprovação unânime. O reajuste, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022, estabelece um piso salarial de R$ 2.824,00 para essas categorias, representando um aumento de R$ 220,00 em comparação aos vencimentos anteriores.
Piso Salarial do Magistério Público Municipal:
O Projeto de Lei nº 03/2024, que reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, também foi aprovado por unanimidade. Com base na Portaria Interministerial MEC/MF Nº 7, de 29 de dezembro de 2023, que estipula um reajuste de 3,62%, os vencimentos dos profissionais da educação serão ajustados, porém, a percentagem proposta pelo Governo Lula ficou abaixo da inflação anual, gerando preocupação entre os servidores, visto que o ex-presidente Bolsonaro concedeu em para 2022, reajuste de 33,24% e para 2023, 14,95%.
Reajuste dos Benefícios do Instituto de Previdência:
Os Projetos de Lei nº 04/2023 e nº 05/2024, que tratam do reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Município e da garantia de repasses financeiros para complementar a remuneração dos enfermeiros, também foram aprovados. Os aposentados e pensionistas terão um reajuste de 3,71%, seguindo o INPC, enquanto a Lei Municipal nº 601, de 5 de setembro de 2023, será ajustada para garantir os repasses complementares da União aos profissionais de enfermagem.
Com a aprovação dessas medidas, a Câmara Municipal demonstrou seu compromisso em fortalecer aspectos fundamentais para o desenvolvimento de Montadas, assegurando avanços nas áreas salariais e previdenciárias. As discussões e deliberações continuam a moldar o futuro do município, refletindo o zelo e a responsabilidade dos representantes eleitos para tomarem decisões que impactam diretamente na vida dos munícipes.
Durante a sessão também foram aprovadas as proposituras que culminaram com as Resoluções Legislativas nº 14/2024 e 15/2024, que criar o cargo comissionado para o Poder Legislativo de Diretor Administrativo e o reajuste dos vencimentos dos servidores da Casa.