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Câmara de Montadas cassa o mandato do vereador Ronaldo de Oliveira por quebra do decoro parlamentar

Nessa segunda-feira, 19, a Câmara Municipal de Montadas, por maioria absoluta, cassou o mandato do vereador Ronaldo de Oliveira (PSDB), por quebra do decoro parlamentar. Presidente comunicou que suplente será empossado em sessão solene no dia subsequente.



Duas representações movidas pelo suplente de vereador Michell Platimir da Silva Seixas e pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) em desfavor do vereador Ronaldo de Oliveira (PSDB) pediu a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro e infidelidade partidária. Tramitada no Conselho de Ética, esse decidiu por maioria acatar ambos os pedidos por quebra do decoro, mas descartou a hipótese de infidelidade partidária por considerar que a Justiça Eleitoral é quem deve apreciar tal pedido e não o colegiado. Entretanto, para o Conselho de Ética, o vereador Ronaldo de Oliveira (PSDB) vilipendiou o princípio da dignidade do cargo de vereança, indo em contrário ao Decreto Lei Nº 201/1967, a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno e o Código de Ética.



Após leitura do relatório e parecer, foi concedida a parte aos vereadores bem como ao advogado de defesa, Andrey de Oliveira. Encerradas as manifestações os vereadores votaram de forma secreta, sendo registrado o número de 06 (seis) votos pela cassação e 02 (dois) votos contrários, sendo atingido a maioria absoluta pela cassação. O vereador Ronaldo de Oliveira faltou a sessão.


Por fim, o Presidente declarou o resultado, comunicou que será publicado o Decreto Legislativo com a perda de mandato e que os órgãos competentes serão comunicados da decisão do Poder Legislativo. Na oportunidade informou que, no dia 20, será dada posse ao vereador suplente, Michell PLatimir da Silva Seixas (PSDB).




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