Na note desta segunda-feira, 06, a Câmara Municipal de Montadas, no estado da Paraíba, escreveu um novo capítulo em sua história legislativa ao aprovar por unanimidade dois projetos de lei de grande relevância para a comunidade local.
Através das ações do secretário da Assistência Social, Marcelo Vieira da Costa, o prefeito municipal Jonas de Souza, encaminhou para Câmara duas proposituras que visam criar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD e o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM, através do PL nº22/2024 e PL 23/2024, respectivamente. O Poder Executivo foi representado pelo Chefe do Gabinete Dr. Antonio Veríssimo de Souza Segundo, o qual leu as mensagens encaminhadas pelo prefeito municipal.
A criação do CMDPD, visa estabelecer uma política municipal inclusiva, alinhada aos padrões internacionais estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pela ONU e adotada pelo Brasil em 2006. O Conselho proposto terá a missão de desenvolver políticas públicas que promovam maior acessibilidade e oportunidades para pessoas com deficiência em Montadas, além de monitorar e avaliar o progresso dessas políticas. Sendo a matéria aprovada por unanimidade pelos vereadores.
Em uma demonstração de compromisso com a igualdade de gênero e a proteção dos direitos das mulheres, os vereadores também aprovaram a criação do CMDM. Este projeto reconhece a gravidade da violência de gênero e busca criar mecanismos eficazes para enfrentá-la, promovendo uma cultura de respeito e igualdade entre homens e mulheres. O Conselho proposto será um espaço vital para a participação e controle social, dando voz às demandas e reivindicações das mulheres residentes em Montadas.
Ambas as propostas foram recebidas com entusiasmo pela população, representando um avanço significativo na promoção dos direitos humanos e na construção de uma sociedade mais inclusiva e justa.
"Estamos muito satisfeitos com a aprovação desses projetos de Lei", afirmou o presidente Fagner Júnior. "Eles refletem nosso compromisso com a promoção da igualdade, da inclusão e da justiça para todos os cidadãos de Montadas." Pontuou.
Com essas iniciativas, a Câmara Municipal de Montadas reafirma seu papel como agente de mudança e progresso na comunidade, mostrando que a união de esforços em prol do bem-estar e da dignidade de todos é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade verdadeiramente democrática e solidária.
Os projetos seguem para a sanção do prefeito municipal.